Receita própria municipal é tema de reunião técnica e oficinas no TCE-MS

da Redação | 30/10/2023

No período da manhã foi realizada uma reunião técnica voltada para prefeitos, secretários de receita, fazenda e finanças e procuradores municipais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizou nesta sexta-feira, 27 de outubro, por meio da Escola Superior de Controle Externo, o encontro “Receita Própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”, voltado para prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos. “O Tribunal sempre teve o perfil fiscalizador, mas despertado pelos nossos conselheiros, e pela nossa vontade de aproximação com os jurisdicionados, reunimos os prefeitos, procuradores e secretários para colocar a importância da receita própria. Todo esse trabalho tem como foco a melhoria da qualidade de vida do cidadão sul-mato-grossense.”

No período da manhã, a programação contou com uma “Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos”.

O secretário de fazenda de Aquidauana, Ernandes Peixoto de Miranda, ressaltou a importância desse tema para os gestores. “Esse tipo de capacitação é fundamental para os gestores e servidores. Os municípios devem sempre procurar melhorar a sua arrecadação porque é muito difícil depender só do Estado e da União. Em Aquidauana, por exemplo, o que tem nos mantido é a receita própria.”

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Marcio Monteiro, pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Alexandre Bastos. Eles trataram do atual cenário sobre a receita própria nos municípios do Estado, as obrigações constitucionais e legais dos gestores públicos e a responsabilização pelo não cumprimento do sistema normativo.

O conselheiro Marcio Monteiro disse que o evento surgiu da necessidade de se ter um olhar mais criterioso para mais uma das obrigações que o gestor público tem. “Todas as ações nas áreas de saúde, educação, de infraestrutura passam, primeiramente, pelo setor de arrecadação. Nós estamos hoje fazendo um alerta aos prefeitos para que eles tenham um olhar bem específico à essa área. O TCE na sua história vem olhando muito para as despesas, aplicação dos recursos e agora nós estamos voltando nosso olhar também para a eficiência da receita própria dos municípios.”

O Desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Alexandre Bastos, que já foi Assessor Jurídico do TCE/MS, prestou homenagem ao Conselheiro José Anselmo dos Santos (em memória), presidente, à época, responsável pela instalação da Corte de Contas no atual prédio. “Queremos invocar a responsabilidade dos gestores com relação a arrecadação das competências municipais. Esse é um tema espinhoso por um lado mas, absolutamente, importante de outro. Esperamos colaborar, contribuir com os gestores com alguns cases que possam auxiliá-los no dia-a-dia das suas administrações.”

No período da tarde, com início às 13h, o encontro será direcionado para os servidores e técnicos municipais que desempenham atividades diretamente relacionadas à previsão e arrecadação da receita. Serão realizadas oficinas com temáticas voltadas a melhoria na arrecadação municipal (IPTU/ISS) com os auditores de controle externo Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori; orçamento público (metodologia e boas práticas) com a auditora Bruna Nakaya Kanomata Abrahão e o chefe da Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, Felipe Cavassan Nogueira; e análise de benefícios fiscais (avaliação e monitoramento), com Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato.

Para o presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior, o momento é ideal para tratar desse assunto. “Os municípios brasileiros estão enfrentando uma crise financeira e o Tribunal de Contas se dispor a orientar, discutir sobre a questão da receita própria nos ajuda bastante, nos fortalece e dá segurança aos gestores.”

O encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização” conta com a parceria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressaltou a iniciativa do TCE-MS. “Parabenizo o Tribunal de Contas por proporcionar a oportunidade de juntos, TCE, TJMS, Ministério Público e prefeitos discutirmos esse assunto porque quando as instituições funcionam bem, funciona bem a sociedade que precisa de nós. Estamos aqui para servir, então essa união de esforços é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado”.