TCE interrompe processo seletivo da prefeitura de Campo Grande devido a suspeitas de irregularidades

da Redação | 16/11/2023

‌

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) emitiu uma decisão liminar determinando a suspensão temporária do processo seletivo da Prefeitura de Campo Grande, que visava preencher 786 vagas temporárias.

O edital, divulgado em 9 de outubro deste ano, contemplava a contratação de profissionais para diversas funções, como auxiliar administrativo e financeiro, cuidador social, educador social, motorista, técnico de atividades socioculturais (educação física) e terapeuta ocupacional.

Após análise da situação, os auditores do TCE solicitaram a concessão de uma medida cautelar para suspender o processo seletivo, argumentando a falta de evidências dos requisitos legais para a contratação temporária.

O Tribunal optou por iniciar um Procedimento de Fiscalização Auditoria, adiando a análise da medida cautelar para permitir esclarecimentos por parte da prefeitura.

No entanto, na decisão liminar, o relator Conselheiro Márcio Monteiro ressalta a ausência de justificativas claras para a contratação temporária, conforme exigido pela legislação. Além disso, a decisão destaca a preocupação com o cumprimento dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Prefeitura de Campo Grande tem um prazo de cinco dias, a partir da notificação, para interromper o processo seletivo, sujeita a uma multa de 1 mil Uferms, equivalente a R$ 47.630.

O Processo Seletivo Simplificado permanecerá suspenso até uma nova manifestação do Tribunal de Contas, que avaliará os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.