Projeto de Incentivo Educacional em Campo Grande Pode Beneficiar Quase 5 Mil Estudantes no Ensino Médio

da Redação | 21/12/2023

Benefício aprovado pelo Congresso visa estimular a permanência dos alunos na escola, com pagamentos mensais e poupança ao concluir a etapa de ensino.

Quase 5 mil estudantes em Campo Grande têm a perspectiva de receber um incentivo educacional para cursar o Ensino Médio, graças à aprovação de um projeto de lei pelo Senado. A medida tem como objetivo estimular a permanência dos alunos na escola até a conclusão do curso. Com o respaldo do governo federal, a lei, que ainda aguarda sanção, prioriza estudantes de baixa renda já inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e em Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

O benefício consiste em pagamentos mensais, ainda sem valor definido, mas estimado em R$ 200, além da criação de uma poupança no valor de R$ 1.000, a qual poderá ser sacada pelo aluno ao concluir a etapa de Ensino Médio. O incentivo se estende também aos estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) com idade entre 19 e 24 anos incompletos.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) revelou que, em setembro, havia 195.890 famílias inscritas no Cadúnico em Campo Grande, com uma média de renda de R$ 685,60. Dos alunos contemplados, 10.834 estão matriculados em escolas estaduais, enquanto 43.747 frequentam escolas municipais. As condições para manutenção do benefício incluem apresentar atestado de matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência mínima de 80% e ser aprovado na escola.

Além disso, os estudantes devem participar de exames como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), avaliações aplicadas por outros entes federativos e, quando aplicável, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O projeto prevê pagamentos em conta própria do estudante, realizados ao longo do ano letivo, com possibilidade de movimentação, e depósitos adicionais após a conclusão do ano letivo e a participação no Enem, permitindo movimentação após a obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio.