TSE recebe propostas até sexta-feira para regras nas eleições municipais

da Redação | 15/01/2024

Audiências públicas de 23 a 25 de janeiro discutirão sugestões para temas sensíveis, incluindo uso de inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões até a próxima sexta-feira (19) referentes às regras que nortearão as eleições municipais de outubro. Dez temas em consulta, que abrangerão questões cruciais para o pleito, serão regulamentados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Dentre os temas sensíveis, destaca-se a regulação do uso de inteligência artificial durante as eleições, visando prevenir a disseminação de deepfakes e manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades. No portal do TSE, interessados podem acessar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e demais temas como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir enviando sugestões sobre as regras eleitorais por meio de formulário eletrônico. Após receber as propostas, o TSE realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro, na sede em Brasília, sob coordenação da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

Os autores das sugestões podem solicitar o uso da palavra durante o envio das contribuições, seja presencialmente ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE em 22 de janeiro. Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.