Prazo para Regularização de MEIs Excluídos do Simples Termina em 31 de Janeiro

da Redação | 16/01/2024

Cerca de 6 mil empreendedores sul-mato-grossenses precisam regularizar débitos na Receita Federal para continuar no Simples Nacional

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar os débitos pendentes na Receita Federal. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 6.607 contribuintes estão irregulares, o que representa 93,8% do total de 7.043 termos encaminhados entre julho e outubro do ano passado.

A exclusão, iniciada em 1º de janeiro, alcançou 373.891 empresas em todo o país. Para ter um novo pedido de opção aceito, os empresários devem resolver todas as pendências indicadas no relatório encaminhado pela Receita Federal.

Caso o contribuinte identifique que os débitos listados são indevidos ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência da notificação, é possível contestar a exclusão. A contestação requer a abertura de um processo digital e a apresentação de documentos que comprovem a contestação.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, destaca a importância de manter as obrigações tributárias em dia para evitar a exclusão do regime. Ele ressalta que o órgão emite anualmente notificações sobre a possibilidade de exclusão de empresas em débito com a Fazenda Nacional.