Nova Lei Garante Plano de Carreira e Jornada de 40 Horas para Professores

da Redação | 18/01/2024

Após cinco anos em tramitação, legislação sancionada por Lula abrange não apenas os educadores, mas também outros profissionais da rede pública de ensino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.817, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), estabelecendo diretrizes fundamentais para a valorização dos professores da rede pública. A nova legislação assegura não apenas um plano de carreira, mas também formação continuada e uma jornada de trabalho fixa de 40 horas semanais.

A amplitude da lei vai além dos educadores, abrangendo outros profissionais essenciais à estrutura educacional, como diretores, administradores, inspetores e outros detentores da formação requerida por lei. O ingresso nesses cargos será exclusivamente por meio de concursos de provas e títulos, com critérios que contemplam progressão funcional, desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho, titulações e experiência.

Além de garantir um piso salarial atrativo, a legislação propõe uma progressão que incentive o desenvolvimento de carreira, considerando a formação continuada e a avaliação de desempenho. A jornada de trabalho foi definida em 40 horas semanais, contemplando também um período destinado a estudos, planejamento e avaliação. A lei aborda ainda a importância de condições adequadas de trabalho, considerando o número de estudantes, a segurança do ambiente físico e a concessão de gratificações e adicionais relacionados a atribuições específicas.