Projeto de Lei propõe que custos de tornozeleiras eletrônicas sejam assumidos por presos

da Redação | 16/02/2024

Senador argumenta que o benefício da monitoração eletrônica deve ser custeado pelos próprios condenados

O Senado se prepara para analisar o Projeto de Lei (PL) 6/2024, que propõe a obrigatoriedade de condenados ou acusados de crimes arcarem com os custos dos equipamentos de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras ou pulseiras. O projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), sustenta que a saída da prisão com monitoração eletrônica é um benefício para o condenado, e, portanto, não deveria ser financiada pelo Estado. Cleitinho destaca que, em 2023, cerca de 92.984 pessoas estavam em prisão domiciliar com o uso de monitoramento eletrônico, gerando custos elevados para o governo.

Segundo o projeto, os condenados que não puderem arcar com os custos terão a possibilidade de comprovar a falta de condições financeiras, podendo o juiz conceder isenção no pagamento. Caso a proposta seja transformada em lei, os valores pagos pelos presos serão depositados na conta do juízo responsável pela supervisão do monitoramento. Se a condenação for definitiva, os recursos serão transferidos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia melhorias no sistema prisional do país.

A legislação proposta ainda estabelece que, nos casos de inocência comprovada, os valores pagos pelos acusados serão devolvidos. Além disso, os beneficiados com o monitoramento eletrônico terão a obrigação de devolver o equipamento em perfeitas condições após o período de uso. A proposta aguarda designação de relator e análise pelas comissões do Senado, antes de seguir para votação em Plenário.

O uso de tornozeleira ou pulseira eletrônica é comum em situações como prisão domiciliar, onde o condenado cumpre pena em casa, ou em presídios de regime semiaberto. Cleitinho enfatiza que o alto custo mensal para manter a vigilância eletrônica é um ônus para o Estado, e sua proposta visa transferir essa responsabilidade financeira para os próprios condenados. A análise e discussão do projeto definirão se a iniciativa será convertida em lei.