STJ Autoriza Reajuste no Transporte de Campo Grande após Decisão Contestada

da Redação | 23/02/2024

Consórcio Guaicurus obtém vitória no STJ para elevar tarifa de R$ 4,65 para R$ 4,80, alegando desequilíbrio financeiro

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, reverteu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e determinou a aplicação do reajuste no transporte coletivo em Campo Grande. O Consórcio Guaicurus, autor do recurso, recebeu a autorização judicial para aumentar a tarifa de R$ 4,65 para R$ 4,80, alegando desequilíbrio financeiro.

A decisão, concedida em caráter liminar, pode ser contestada tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo da manifestação da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Consórcio Guaicurus havia protocolado o recurso contra o Município de Campo Grande, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito).

O conflito teve início quando o TJ-MS, em janeiro deste ano, restabeleceu os efeitos de uma liminar que determinava o reajuste do transporte coletivo. As empresas, alegando desequilíbrio financeiro no contrato, buscaram elevar a tarifa técnica para R$ 7,80. A decisão final permitiu a elevação para R$ 5,95, refletindo no aumento da tarifa para o usuário de R$ 4,65 para R$ 4,80. A reviravolta ocorreu quando o presidente do TJ suspendeu a medida, culminando no recurso ao STJ, que acabou por autorizar o reajuste.