Lei Sancionada Proíbe Pesca de Dourado em MS até 2025

da Redação | 29/02/2024

Deputados estaduais aprovam medida para preservar espécie e garantir estudos técnicos

Uma nova legislação foi sancionada em Mato Grosso do Sul, proibindo a pesca do Dourado até o ano de 2025. Embora a espécie já estivesse na lista de proibições desde janeiro de 2019, o texto foi revogado no início de 2024. A aprovação da lei ocorreu após votação dos deputados estaduais, que optaram por manter a moratória de captura da espécie, visando à preservação do ecossistema aquático.

De acordo com a edição extra do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), a nova lei proíbe a pesca, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado até 31 de março de 2025. No entanto, ressalvas foram feitas para a modalidade “pesque e solte”, consumo pelos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio e exemplares criados em cativeiro.

Além da proibição, a legislação determina a realização de estudos técnico-científicos e econômicos durante o período de restrição, visando embasar uma possível prorrogação. Estes estudos, que devem ser apresentados até 28 de fevereiro de 2025, serão fundamentais para uma nova audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Os resultados devem considerar as diferenças nas bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná.

No caso de os estudos indicarem a necessidade de prolongar a proibição, a lei será automaticamente prorrogada por um ano. O monitoramento e acompanhamento dessas pesquisas ficarão a cargo do Poder Executivo, com a participação ativa do CONPESCA/MS (Conselho Estadual da Pesca) e demais entidades do setor pesqueiro, que serão consultados para garantir uma abordagem abrangente.