IR 2024: Aposentado com doença grave tem insenção; veja como pedir.

Da Redação 12/03/2024

Se você ou algum familiar está aposentado ou é pensionista e enfrenta uma doença grave, saiba que este grupo tem direito à isenção de Imposto de Renda, um benefício estabelecido no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988.

Doenças como câncer, problemas cardíacos, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS e outras graves decorrentes de acidentes de trabalho estão entre aquelas que concedem direito à isenção.

Como obter esse?

Embora o direito esteja assegurado, o processo para obtê-lo é complexo. É preciso buscar um médico, preferencialmente do serviço público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e sua data de diagnóstico.

Com o laudo em mãos, é necessário contatar o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria (para funcionários públicos) e ingressar com um requerimento solicitando a isenção. Este processo pode ser demorado ou resultar em negativa.

Nesses casos, a alternativa é recorrer a um processo judicial, com auxílio de um advogado especializado em direito tributário ou previdenciário.

A isenção de imposto sobre os rendimentos é um direito concedido a todos os aposentados e pensionistas, tanto civis quanto militares, que sejam portadores de alguma das seguintes doenças graves:

AIDS
Alienação mental
Cardiopatia grave (doença grave no coração)
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose Cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave (doença grave nos rins)
Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose ativa
Portadores de moléstia profissional

Essas condições de saúde possibilitam que os indivíduos elegíveis busquem a isenção de imposto sobre seus rendimentos, garantindo alívio financeiro em meio às dificuldades enfrentadas devido às doenças graves.