Lula emite uma mensagem solicitando ao Congresso a liberação de recursos para o estado do Rio Grande do Sul.

Redação 06/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (6), uma mensagem para o Congresso, acompanhada de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Agora, a proposta precisa ser oficialmente apresentada por um parlamentar para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A decisão foi tomada após membros do governo expressarem resistência à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para auxiliar o Rio Grande do Sul. Avalia-se que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) evitará a inclusão de despesas extras, semelhante ao que ocorreu com a PEC da Pandemia, e assim impedirá que a proposta se torne uma preocupação fiscal.

Conforme o decreto, fica oficialmente reconhecida a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Além disso, a União está autorizada a não contabilizar exclusivamente as despesas permitidas por meio de créditos extraordinários e as renúncias fiscais essenciais para lidar com a situação no estado e suas ramificações sociais e econômicas.

“Lula enfatizou durante a assinatura ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, que o decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a avançar. Ele reiterou seu compromisso com o Rio Grande do Sul, afirmando que esse é o pensamento não só dele, mas também dos líderes do Congresso e do governo, assim como dos ministros. Lula destacou que farão tudo ao alcance para contribuir com a recuperação do estado, melhorar a qualidade de vida das pessoas e facilitar dentro dos limites legais a vida dos gaúchos.”