Com uma votação apertada, o Senado aprovou o novo DPVAT, incluindo um acréscimo de R$ 15 bilhões no orçamento

Redação 08/05/2024

Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o projeto que restabelece o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT.

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 28 contrários, alcançando o apoio mínimo necessário de 41 senadores. O quórum durante a votação era de 72 parlamentares.

O texto enfrentou resistência entre os parlamentares, principalmente devido a uma modificação no modelo fiscal atual, que permitiria ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. Esse trecho, considerado um “jabuti” por ser um assunto estranho ao tema original da proposta, gerou discordância. Houve uma votação separada para retirar esse dispositivo do texto, mas o placar foi de 43 votos a favor e 25 contra, mantendo o gasto extra no orçamento do governo.

Aprovação na CCJ

Na terça-feira (7), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação ocorreu após o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar duas vezes a análise do projeto para permitir que o governo federal chegasse a um acordo sobre a matéria. Durante a sessão na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para remover a antecipação do crédito suplementar, mas o pedido foi rejeitado.

Mudanças no texto

Na CCJ, o relator do texto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que impõe uma penalidade grave e multa para condutores que não pagarem o seguro. O senador Alan Rick (União-AC) propôs uma emenda para remover esse trecho, mas foi rejeitada para acelerar a tramitação. No entanto, segundo Jaques, o presidente Lula vetará o item, considerado uma penalização excessiva pela Câmara. Ele também afirmou que o valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60, determinado pela equipe econômica do governo, em resposta a críticas sobre os valores do antigo DPVAT.

Retomada

A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter.

Neste ano, o governo informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.

Novo nome

Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
• indenizações por morte;
• invalidez permanente, total ou parcial;
• e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.