Projeto prevê criação da Carteira de Saúde da Mulher em MS

da Redação | 21/05/2024

Com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento de ações e prevenção de controle de doenças que afetam as mulheres, elas poderão vir a contar com a Carteira Estadual de Saúde, conforme o Projeto de Lei 110/2024, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (PDT).

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21/05), o parlamentar explicou que o documento deverá conter o histórico de saúde das pacientes mulheres, com informações, tais como: atendimentos realizados; datas das consultas e dos exames; tipo sanguíneo da paciente; identificação da unidade de saúde e do profissional responsável pelo atendimento; informações relativas às doenças graves, se for o caso.

“O fortalecimento das políticas públicas voltadas para a saúde da mulher é de extrema relevância para impedir o agravamento de doenças e mortes evitáveis. Deste modo, o opresente projeto de lei, visa resguardar este direito”, afirmou Lucas de Lima.

De acordo com o projeto de lei, a Carteira Estadual de Saúde da Mulher deverá ser disponibilizada nas unidades de atenção básica de saúde da rede pública, com o intuito de promover, junto às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos profissionais dos serviços de saúde, melhor controle de doenças caracteristicas da população feminina.

O texto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posterior votação em plenário.