Câmara Municipal de Campo Grande aprova programa de refinanciamento com desconto de até 90%

da Redação | 23/05/2024

Além do “Refis”, vereadores votam em outros 11 projetos, abordando questões variadas na capital.

Na sessão realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar que institui o programa de refinanciamento de débitos tributários, popularmente conhecido como “Refis”. Este programa, que recebeu o nome de Concilia Campo Grande devido às restrições eleitorais, permite que contribuintes regularizem suas dívidas com descontos significativos nos juros e multas.

De acordo com o projeto aprovado, os contribuintes terão um prazo entre os dias 3 de junho e 12 de julho para efetuarem o pagamento de suas dívidas. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto expressivo de 90% nas multas e juros. Para os que preferirem parcelar, o desconto será de 80%, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, exigindo uma entrada mínima de 15%. Outras modalidades de pagamento também estão previstas, com descontos que podem chegar a 30%.

Embora inicialmente o programa não pudesse ser realizado devido ao ano eleitoral, a Prefeitura de Campo Grande obteve autorização da Justiça Eleitoral para sua execução sob o nome de Concilia Campo Grande. Com essa medida, espera-se que a arrecadação municipal seja impulsionada antes das eleições de outubro. A votação do projeto na Câmara contou com 26 votos favoráveis e apenas dois contrários, tendo sido estes últimos dos vereadores André Luis Soares da Fonseca (PRD), conhecido como ‘Professor André’, e Dr. Victor Rocha (PSD), que manifestaram discordância quanto à realização do programa em ano eleitoral.