Reajustes salariais para servidores do TCE, TJMS e Defensoria são aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

da Redação | 23/05/2024

Proposta de aumento entre 6% e 12% segue para sanção do Executivo, beneficiando funcionários públicos de importantes órgãos do estado.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) votou e aprovou, em segunda discussão, três projetos de lei destinados a conceder reajustes salariais a servidores públicos de instituições cruciais do estado. Os projetos beneficiam funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e da Defensoria Pública, e agora aguardam sanção do Executivo.

O Projeto de Lei 103 de 2024, aprovado na sessão desta quinta-feira (23), estabelece um aumento de 6% para os servidores do Poder Judiciário. Enquanto isso, o Projeto de Lei 107 de 2024 prevê um reajuste de 8,27% para os funcionários do TCE e do Ministério Público de Contas. Por sua vez, o Projeto de Lei 109 de 2024 concede um aumento de 2,27% para os servidores da Defensoria Pública.

Além disso, os servidores do Poder Judiciário e da Defensoria Pública receberão um incremento total de 6%, com 2,27% provenientes das propostas específicas e 3,73% da revisão geral aplicada aos funcionários públicos do Poder Executivo. Por outro lado, os funcionários do Tribunal de Contas desfrutarão de um reajuste total de 12%, incluindo os 3,73% de recomposição concedidos pelo governo. Com a aprovação na Assembleia, os projetos agora seguem para sanção do Executivo, aguardando a efetivação dos aumentos salariais.