Cinco projetos são aprovados pelos deputados estaduais

da Redação | 29/05/2024

Cinco proposições foram apreciadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia desta quarta-feira (29). Das proposições, duas são de autoria parlamentar e tratam sobre saúde mental e ações para enfrentar conflitos no ambiente escolar.   

Redação final

Projeto de Lei Complementar 2 de 2024, do Poder Executivo, estabelece plano de assistência médico-social aos delegados ativos e aposentados, e a seus respectivos pensionistas.

Segunda votação

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 361 de 2023 institui o “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.

Primeira votação

Projeto de Lei 96 de 2024, do Executivo, tem por finalidade possibilitar a transformação, sem aumento de despesas, das Funções de Confiança Executivas (FCE), por atração de símbolo, denominação, desmembramento ou fusão, visando a atender às necessidades da Administração Pública Estadual.

Do deputado Roberto Hashioka (União), o Projeto de Lei 207 de 2023 institui a Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais. Entre outros objetivos, a proposta visa à solução pacífica e harmoniosa das contendas provenientes das relações interpessoais entre os atores envolvidos direta ou indiretamente nos processos educacionais.

Projeto de Lei 97 de 2024, do Executivo, estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional.