Governo Federal sanciona lei que exonera silvicultura de licenciamento ambiental
da Redação | 03/06/2024
Setor florestal é removido da lista de atividades poluidoras, simplificando o plantio de florestas para extração de celulose
Na última sexta-feira (31), o Governo Federal sancionou a Lei 14.876, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que altera a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente. Com essa mudança, a silvicultura deixa de ser considerada uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, isentando o setor da necessidade de licenciamento ambiental para o plantio de florestas destinadas à extração de celulose.
Essa medida impacta diretamente o plantio de espécies como pinus e eucaliptos, que não precisarão mais de autorização ambiental, e também isenta o setor do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, há mais de 1,28 milhão de hectares de eucalipto cultivados em 72 municípios, com a maior concentração na Costa Leste do Estado. Três Lagoas lidera com 22,2% da área plantada, seguido por Ribas do Rio Pardo e Brasilândia.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância dessa mudança para o setor florestal brasileiro. “A exclusão da silvicultura da lista de atividades poluidoras reduz custos operacionais e simplifica o licenciamento, incentivando o reflorestamento e promovendo a produção florestal sustentável”, afirmou. Ele destacou o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social em harmonia com a preservação ambiental.
Paulo Hartung, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), reforçou que o Brasil, maior produtor e exportador mundial de celulose, possui cerca de 10 milhões de hectares de árvores plantadas e conserva outros 6,7 milhões em mata nativa. Ele afirmou que a nova lei destrava investimentos significativos no setor. “Superamos uma burocracia dispendiosa que atrasava o plantio de árvores industriais, destravando investimentos bilionários e ampliando nossa competitividade”, explicou Hartung, que agradeceu ao presidente Lula por essa medida que favorece a economia verde.