Deputados aprovam criação de quadros temporários para bombeiros; projeto retorna para segunda discussão

da Redação | 13/08/2024

Nova legislação visa aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13 de agosto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 4/2024. A proposta modifica a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do estado e confere ao Comandante-Geral a autoridade para definir normas para a inclusão de oficiais e praças temporários na corporação.

Este projeto integra um pacote de medidas do Governo Estadual destinado a ampliar o efetivo de bombeiros. Um segundo projeto relacionado, atualmente em tramitação, estabelece a criação de três quadros temporários: Quadro de Oficiais Especialistas Temporários, Quadro de Oficiais de Saúde Temporários e Quadro de Praças Temporários.

Os quadros temporários foram previstos pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, sancionada em dezembro do ano anterior.

O projeto contempla duas modalidades de contratação: uma de longo prazo, com duração inicial de um ano e possibilidade de prorrogação por mais um ano, e outra sazonal, com validade de seis meses. Essas contratações visam atender tanto novas demandas quanto situações emergenciais, como queimadas.

O Governo do Estado planeja reforçar o efetivo com a inclusão de mais 200 bombeiros no próximo ano. Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar conta com 1.570 integrantes.

Entre os argumentos apresentados pelo Executivo para a aprovação da lei, destaca-se a criação de um contingente adicional sem sobrecarregar o Sistema de Proteção Social dos militares estaduais. Os bombeiros temporários estarão vinculados ao regime geral da previdência.

Os salários para as novas vagas temporárias serão inferiores aos pagos aos militares de carreira. Enquanto um bombeiro concursado recebe cerca de R$ 5.300,00 no início da carreira, os temporários terão remuneração aproximada de R$ 3.800,00.

O projeto retornará ao plenário para uma segunda votação antes de sua sanção final.