Conflitos por terras geram pedido urgente da ALEMS à Presidência da República

Redação 24/09/2024

Diante do acirramento da tensão entre comunidades indígenas e produtores rurais no Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) enviará documento oficial à Presidência República, solicitando medidas urgentes para solucionar os conflitos por terras. O requerimento será encaminhado também ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Pedro Kemp (PT) fez a leitura da indicação, destacando a recente morte do índio Neri Guarani, no município de Antônio João. “A Assembleia Legislativa há pelo menos 25 anos vem com insistência solicitando ao Governo Federal uma solução para o conflito das áreas de retomada dos povos indígenas, tendo em vista que a violência tem como principal agente o próprio Estado, seja quando usa de forma desproporcional a força ou quando se omite ou se ausenta da execução de políticas públicas, ou ainda quando ocorre procrastinação ou negligência nos processos administrativos para demarcação das terras indígenas”, disse.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que são dois lados que sofrem com os confrontos agrários: as famílias que possuem os títulos das propriedades e as comunidades indígenas. “A solução desenhada é a indenização. É urgente um encaminhamento que contemple as pessoas que adquiriram terras de boa fé. Infelizmente, essa questão aflige toda a sociedade e precisa de medidas imediatas”, falou o presidente.

Marco Temporal

Segundo o Marco Temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza várias audiências de conciliação sobre o assunto.

Uma das sugestões apresentadas pela União é utilizar áreas expropriadas por uso indevido para cultivo de drogas para “permuta” por terras a serem demarcadas para povos indígenas. O ministro Gilmar Mendes irá avaliar a proposta.