Assembleia Legislativa de MS analisa projetos importantes em sessão de hoje

da Redação | 30/10/2024

Deputados discutirão propostas do Executivo e do Judiciário, além de conceder título honorário a cidadãos sul-mato-grossenses.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votarão cinco projetos conforme a Ordem do Dia, abrangendo apreciações em primeira e segunda discussões, além de uma discussão única.

Na segunda discussão, três projetos do Poder Executivo serão analisados. O Projeto de Lei Complementar 12/2024 propõe alterações na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, com o objetivo de unificar os cargos de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista na estrutura da carreira de Perito Oficial Forense.

O Projeto de Lei 190/2024 busca autorizar a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar preços públicos por serviços específicos, como fornecimento de certidões e compartilhamento de dados relacionados ao registro de empresas, beneficiando órgãos públicos de diferentes esferas.

Já o Projeto de Lei 222/2024 visa modificar dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, alterando o conceito de doença incapacitante e ajustando textos legais para garantir a aplicação imediata das normas a quem já foi reconhecido com doenças especificadas pela legislação federal.

Na primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2024 do Poder Judiciário, que propõe um adicional de 10% ao vencimento-base de servidores designados para comarcas de difícil provimento, será apreciado.

Além disso, está prevista a votação do Projeto de Resolução 110/2024 em discussão única, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a indivíduos indicados pelos deputados Marcio Fernandes (MDB), Gerson Claro (PP) e Lidio Lopes (Patriota).