Prorrogação da proibição da pesca do Dourado em Mato Grosso do Sul até 2027

da Redação | 24/02/2025

Projeto de Lei estende restrições e prevê estudos técnicos sobre a espécie

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando o Projeto de Lei 39/2025, proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. O projeto visa estender até 31 de março de 2027 a proibição da captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe Dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) no estado. Exceções incluem a prática de “pesque e solte”, consumo por pescadores profissionais e ribeirinhos para uso próprio, além de exemplares criados em cativeiro.

Durante o período de restrição, serão realizados estudos técnico-científicos e econômicos para avaliar a necessidade de nova prorrogação da proibição. Esses estudos devem ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, quando uma audiência pública será realizada na ALEMS para discutir os resultados e determinar futuras ações relacionadas à pesca do Dourado no estado.