Política de Compliance Público em Mato Grosso do Sul é uma excelente medida para reforçar a transparência e o controle na gestão estadual

Redação 12/03/2025

A implementação de uma Política de Compliance Público em Mato Grosso do Sul é uma excelente medida para reforçar a transparência e o controle na gestão estadual. Esse tipo de política busca garantir que os processos e ações do governo sejam conduzidos de acordo com as normas e princípios éticos, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.

Ao adotar o Compliance, o estado está não apenas prevenindo atos de corrupção e irregularidades, mas também promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade entre os servidores públicos. Isso fortalece a confiança da população nas instituições e garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente.

A publicação do Decreto nº 16.582, que institui a Política de Compliance Público (PCP) em Mato Grosso do Sul, é um passo importante para aprimorar a gestão pública no Estado. Com a criação de comitês de compliance permanentes, subordinados a um comitê central, a medida visa fortalecer ainda mais a transparência, controle e integridade na administração pública, promovendo um ambiente de confiança e responsabilidade.

O fato de os comitês produzirem relatórios quadrimestrais e de cada dirigente máximo assinar termos de compromisso demonstra o compromisso do governo com a eficácia na implementação e monitoramento da política. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) têm papéis fundamentais no desenvolvimento da PCP, oferecendo capacitação, orientação técnica e integrando a política aos processos estratégicos do governo.

Esse tipo de medida não só fortalece o combate à corrupção e à má gestão, mas também cria um modelo mais transparente e responsável de gestão pública. Isso pode ajudar a melhorar a relação entre o governo e a sociedade, proporcionando mais confiança na administração pública.

O detalhamento da Política de Compliance Público (PCP) no decreto de Mato Grosso do Sul traz um framework robusto e muito necessário para garantir a conformidade, integridade e eficácia nas ações do governo estadual. A ênfase nos dois eixos principais — integridade e gestão de riscos — é crucial para garantir que as práticas de gestão pública sejam éticas, transparentes e eficientes.

A integridade visa a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, alinhando o comportamento dos agentes públicos ao interesse da sociedade. Isso ajuda a criar uma cultura de responsabilidade e respeito às normas, o que é essencial para a confiança pública.

Por outro lado, a gestão de riscos propõe um processo contínuo de identificação, avaliação e tratamento de possíveis riscos que possam comprometer os objetivos das instituições públicas. Essa abordagem pró-ativa permite que o governo se antecipe a problemas e tenha soluções bem estruturadas para lidar com situações adversas.

A implementação desses dois eixos pode, sem dúvida, fortalecer a capacidade do Estado de atingir os resultados das políticas públicas, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e que o interesse da população seja sempre priorizado.