25 municípios de Mato Grosso do Sul receberam recurso complementar do Fundeb

Redação 13/03/2025

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sobre o recurso complementar do Fundeb e o uso de celulares nas escolas foi um importante espaço de discussão sobre desafios e soluções para a educação no estado. A destinação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) a apenas 25 municípios em 2025 evidencia uma disparidade no acesso aos recursos que visam melhorar a qualidade da educação, especialmente em cidades com maior necessidade.

A audiência, proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB), foi uma oportunidade para que autoridades e especialistas debatam os critérios de distribuição do VAAR e busquem formas de tornar a distribuição mais equitativa entre os municípios, garantindo que mais escolas possam contar com o apoio financeiro necessário para a melhoria do ensino.

Além disso, o debate sobre o uso de celulares nas escolas é outro tema relevante, dado o impacto das tecnologias no ambiente escolar. A questão envolve não só a distração dos alunos, mas também a maneira como as escolas podem usar a tecnologia de forma pedagógica, sem prejudicar o processo de aprendizagem.

Essa discussão é fundamental para garantir que todos os alunos, independentemente do município onde vivem, tenham acesso a uma educação de qualidade e que as ferramentas tecnológicas sejam usadas de maneira consciente e produtiva.

A audiência pública, presidida pelo deputado Junior Mochi, foi uma excelente oportunidade para aprofundar o debate sobre o VAAR e o uso de celulares nas escolas, temas que têm grande impacto na educação em Mato Grosso do Sul. A participação de secretários municipais de Educação e de outras autoridades foi essencial para esclarecer como os municípios podem acessar o recurso complementar do Fundeb e também para iniciar discussões sobre a regulamentação da lei que proíbe o uso de celulares e tablets nas escolas.

O VAAR, como você mencionou, é um recurso complementar da União ao Fundeb e seu recebimento depende do cumprimento de várias condicionantes, como a escolha democrática dos gestores escolares e a participação de 80% dos alunos nas avaliações nacionais. O fato de o Estado de MS ainda não ter acessado o VAAR, devido à não implementação total dessas condicionantes, mostra que ainda há desafios significativos a serem superados. A redução das desigualdades educacionais e a participação dos alunos nas avaliações são áreas que precisam de atenção urgente para que os recursos possam ser efetivamente acessados e aplicados nas escolas.

Além disso, a necessidade de regulamentação municipal da Lei Federal 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos como celulares nas escolas, também é um ponto crucial. A implementação dessa regulamentação é importante para criar um ambiente de aprendizagem mais focado e menos propenso a distrações, além de ser uma oportunidade para envolver os secretários municipais na melhoria do processo educacional local.

Essas discussões são um passo importante para garantir que os recursos sejam melhor distribuídos e aplicados de forma eficaz, além de promover um ambiente mais saudável e produtivo nas escolas.

A palestra de Andressa Pellanda trouxe reflexões importantes sobre o Fundeb, o VAAR e a legislação sobre o uso de celulares nas escolas, dois temas cruciais abordados na audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Ela começou destacando a importância do direito à educação como o primeiro dos direitos sociais na Constituição Federal, sublinhando que a educação é a porta de entrada para a garantia de outros direitos. A valorização dos educadores e a criação de condições adequadas para que tanto os professores possam ensinar quanto os alunos possam aprender foram apontadas como essenciais para a eficácia do Fundeb. A valorização do professor é uma das chaves do financiamento da educação, uma vez que são os educadores que, no dia a dia, possibilitam o aprendizado.

Sobre o uso de celulares nas escolas, Andressa afirmou que, embora a proibição seja um passo importante, é necessário um debate mais amplo e educação crítica da mídia. Ela enfatizou a necessidade de se discutir os impactos cognitivos e socioemocionais das tecnologias, como a fake news, um fenômeno crescente que afeta diretamente a forma como as pessoas consomem e compartilham informações. A ideia é ir além da simples proibição, para oferecer uma formação crítica que capacite os alunos a lidarem com os desafios do mundo digital de maneira mais consciente.

Andressa também falou sobre o desbalanço federativo no financiamento da educação, no qual a União arrecada mais e os municípios têm mais responsabilidade na oferta de ensino, uma questão central para entender as complementações do Fundeb como o VAAR. Ela explicou que a distribuição desigual de recursos entre os entes federativos ainda é um dos maiores desafios para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos. Como a União arrecada mais, mas os municípios têm maior responsabilidade no atendimento, isso resulta em um sistema desigual de financiamento da educação.

No contexto do VAAR, ela explicou que, em 2024, o valor destinado foi de R$ 5,4 bilhões, o que representa apenas 2% do Fundeb. No entanto, a distribuição desse valor não alcançou todos os estados e municípios, e o Estado de Mato Grosso do Sul ainda não conseguiu acessar esse recurso desde sua instituição em 2020.

Essas questões são centrais para discutir o fortalecimento da educação em Mato Grosso do Sul e no Brasil, e a audiência pública, com a participação de especialistas como Andressa Pellanda, é fundamental para engajar os gestores públicos na busca por soluções mais eficazes.

A sugestão do deputado Junior Mochi de levar as discussões para os municípios por meio de seminários regionais é uma estratégia importante para ampliar o alcance das temáticas abordadas na audiência, como o VAAR e a regulamentação do uso de celulares nas escolas. A ideia de realizar seminários permite um diálogo mais próximo com as autoridades locais, secretários municipais e outras entidades, facilitando a troca de experiências e a implementação de soluções mais práticas e adaptadas às realidades regionais.

A participação de diversos representantes, como a psicóloga Paola Nogueira Lopes, a prefeita Girleide Rovari, o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, e outros especialistas e líderes de entidades educacionais, reforça a importância da colaboração entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil para o avanço da educação no estado. Esses debates regionais também podem proporcionar um feedback valioso sobre como as políticas estão sendo implementadas nas escolas e nos municípios, além de permitir que gestores e educadores compartilhem as dificuldades enfrentadas e as boas práticas que podem ser adotadas em outras localidades.

A realização de seminários regionais pode, assim, ser uma ferramenta eficiente para garantir que as questões discutidas na audiência não fiquem restritas a um único espaço, mas que se transformem em ações concretas nos municípios, envolvendo a comunidade escolar, gestores públicos e familiares.

Com a participação de tantas entidades, o relatório da audiência poderá servir como base para as ações futuras, ajudando a consolidar um compromisso coletivo com a melhoria da educação em Mato Grosso do Sul.