Acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento do Governo

Redação 14/03/2025

O governo federal chegou a um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA). Para viabilizar essa inclusão, foi necessário reduzir R$ 7,6 bilhões dos gastos inicialmente previstos para o Bolsa Família neste ano.

Com a readequação dos valores e a aprovação dessa solução, o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19). Esses ajustes visam manter o funcionamento dos programas e garantir o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que a redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos com o Bolsa Família é resultado de um “pente fino” realizado no ano passado. Esse processo revisou os benefícios de famílias que, por algum motivo, estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos estabelecidos para o programa.

Rodrigues enfatizou que, com essa revisão, não haverá cortes para as famílias que têm direito ao benefício. “Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, afirmou. O objetivo é garantir que o programa continue beneficiando apenas as famílias que atendem aos critérios necessários, com maior rigor na concessão dos auxílios.

O relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, senador Ângelo Coronel, havia solicitado ao governo uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para garantir o financiamento de dois programas sem previsão orçamentária para o ano: o Pé-de-Meia e o Vale Gás. Em resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO), propondo adequações no orçamento.

Randolfe Rodrigues, líder do governo, explicou que foram apresentadas possíveis áreas de corte para viabilizar esses programas. Entre os ajustes, estão os R$ 4,8 bilhões que estavam previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), especialmente voltados ao financiamento de escolas em tempo integral, e R$ 600 milhões destinados à Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural no país. De acordo com Randolfe, os R$ 3 bilhões necessários para o Vale Gás foram ajustados a partir dessas reduções.

Além disso, o relator também cobrava uma solução para os R$ 12 bilhões que ainda faltavam para o financiamento do Pé-de-Meia, um programa destinado a pagar R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de evitar a evasão escolar.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues, explicou que o programa Pé-de-Meia já conta com R$ 1 bilhão previsto no orçamento do Ministério da Educação (MEC). No entanto, caso o remanejamento de despesas não cubra o valor total necessário para o programa, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Legislativo para complementar os recursos necessários.

Randolfe também destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo inclua o financiamento total do Pé-de-Meia no orçamento de 2025. O governo já está na metade desse prazo e, caso necessário, enviará um PLN para cobrir o remanescente dos recursos. O programa, inicialmente custeado por fontes fora do Tesouro Nacional, precisa de ajustes na sua forma de financiamento após uma avaliação do ministro do TCU, Augusto Nardes, que alertou sobre a possibilidade de burla ao teto de gastos.

Após discussões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, indicou que o acordo fechado entre as partes deve permitir a votação da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) na próxima semana.

O relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que a equipe econômica enviou sugestões de cortes em algumas despesas, e que essas propostas serão analisadas com atenção. Ele garantiu que qualquer corte será feito de comum acordo com o governo, para evitar impactos negativos na continuidade de programas essenciais. Coronel enfatizou que não prevê grandes problemas e espera ajustar as medidas, levando o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) à votação na próxima semana.

O relator comprometeu-se a apresentar seu parecer sobre o PLOA no domingo, 16 de março. Depois, haverá um prazo para que os partidos apresentem emendas, com a previsão de que a votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorra entre terça-feira (18) e quarta-feira (19) da próxima semana.

O orçamento deveria ter sido votado no final do ano passado, conforme exige a Constituição Federal. No entanto, devido a divergências e falta de acordo, a votação foi adiada para este ano.