O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizará um pente fino nos atendimentos relacionados à violência contra a mulher

Redação 17/03/2025

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizará um pente fino nos atendimentos relacionados à violência contra a mulher, a fim de melhorar o processo de atendimento e a qualidade das investigações. A medida visa identificar possíveis falhas e aperfeiçoar as ações da instituição para garantir que os direitos das mulheres sejam mais bem protegidos e respeitados, especialmente nos casos de violência doméstica.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou uma correição extraordinária no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para avaliar o desempenho das promotorias de Justiça, núcleos e centros de apoio operacional que atuam na defesa das mulheres em situação de violência doméstica. A correição tem como objetivo garantir que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com as normas e que as vítimas de violência recebam o atendimento adequado.

A correição iniciada de forma virtual nesta segunda-feira (17), terá a visita presencial da equipe do CNMP entre os dias 24 e 28 de março. Durante esse período, serão avaliadas as práticas adotadas pelo MPMS, além da qualidade do atendimento prestado às vítimas, e será verificado se há falhas que possam ser corrigidas para aprimorar o sistema de justiça voltado para a proteção das mulheres em situação de violência.

A ação é parte de um esforço para aprimorar o funcionamento do sistema de justiça, garantir que as vítimas sejam devidamente atendidas e que os promotores e equipes envolvidas no processo cumpram suas responsabilidades de forma eficiente e sensível às necessidades das mulheres.

Diário Oficial da União e assinada pelo corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa. A medida visa avaliar e monitorar o trabalho das promotorias e centros de apoio que lidam com casos de violência doméstica contra mulheres, garantindo que as vítimas recebam o atendimento adequado e que as ações do Ministério Público estejam em conformidade com

Em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conta com a Ouvidoria das Mulheres e o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), além das promotorias que atuam nas quatro varas específicas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (65ª, 66ª, 47ª e 48ª), e na 72ª Vara, responsável diretamente por medidas protetivas.

A correição do CNMP, instaurada por meio da portaria assinada pelo corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, não menciona uma situação específica que tenha motivado a medida, mas descreve o procedimento geral. A Corregedoria Nacional tem a competência para realizar sindicâncias, correições e inspeções, além de receber reclamações e representações de qualquer interessado sobre a atuação de membros do MP e de seus serviços auxiliares.

A portaria também destaca que é atribuição do MP promover inquéritos civis e ações civis públicas para a proteção dos interesses individuais e garantir os direitos das crianças, adolescentes e de outros grupos vulneráveis da sociedade. Além disso, a Corregedoria Nacional tem o dever de receber denúncias e reclamações de servidores, cidadãos e de qualquer outro interessado sobre a atuação dos membros do MP e seus serviços auxiliares, assegurando o correto cumprimento das funções do órgão em sua missão de proteger os direitos das mulheres e demais grupos vulneráveis.

Após o ocorrido, uma equipe do Ministério das Mulheres visitou Campo Grande e se reuniu com representantes da Casa da Mulher Brasileira para investigar as falhas no atendimento. O caso gerou uma crise no sistema de proteção à mulher na cidade, levando à adoção de um processo de “pente fino” para revisar e melhorar os procedimentos.

Além disso, um relatório de 300 páginas, entregue à Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semu) de Campo Grande em março de 2020, já apontava falhas estruturais e a necessidade de melhorias na rede de atendimento da Casa da Mulher Brasileira, destacando a urgência de aperfeiçoar os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência.

Esse episódio reforçou a importância de um sistema ágil e eficiente de apoio, medidas protetivas e atendimento às vítimas de violência doméstica, bem como a necessidade de vigilância constante na implementação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher.