Em Mato Grosso do Sul, as multas de trânsito consideradas leves ou médias podem ser convertidas em advertência por escrito

Redação 20/03/2025

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul representa uma mudança importante nas normas de trânsito do Estado. Agora, condutores com um bom histórico de direção, sem infrações nos últimos 12 meses, podem se beneficiar de uma redução no rigor das punições. Se cometidos delitos leves ou médios, esses motoristas poderiam ser isentos das multas, recebendo apenas uma advertência.

Essa medida tem como objetivo premiar os motoristas que mantêm um bom comportamento ao volante e reduzir os custos para aqueles que cometem infrações menores. Vale ressaltar, no entanto, que essa alteração ainda está condicionada a uma avaliação do histórico de infrações no período de um ano, e a efetividade dessa mudança dependerá de sua implementação prática pelo Detran-MS.

A proposta de conversão de multas leves e médias em advertências no trânsito de Mato Grosso do Sul (MS) visa proporcionar mais justiça e transparência nas penalidades aplicadas aos motoristas. Como você mencionou, antes de aplicar a multa, o agente fiscalizador deverá verificar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para consultar o prontuário dos condutores e veículos, garantindo que o histórico do motorista seja levado em conta.

O Projeto de Lei (PL), que foi elaborado pelo presidente da Assembleia Legislativa de MS, Gerson Claro (PP), com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), justifica essa medida como uma forma de evitar que condutores sejam punidos indevidamente, especialmente em situações onde a infração não seja considerada grave. A ideia é que, em vez de aplicar uma multa, as infrações que se encaixem nos critérios possam ser convertidas em advertências por escrito, o que também pode ajudar a reduzir a arrecadação de multas e evitar prejuízos desnecessários aos motoristas.

Essa proposta visa equilibrar a aplicação das leis de trânsito, focando mais na conscientização do que

Isso porque, antes de aplicar a multa, o agente fiscalizador deverá examinar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) sobre as informações contidas no prontuário dos condutores e veículos.

Presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) é autor do Projeto de Lei, com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que justificam a apresentação do PL “a fim de evitar prejuízo ao direito dos condutores e a arrecadação indevida de multas que deveriam ser convertidas em advertências escritas”.

Multas de trânsito

A proposta de conversão de multas leves e médias em advertências no trânsito de Mato Grosso do Sul surge em um contexto onde as penalidades por infrações de trânsito têm um impacto direto tanto na segurança pública quanto na arrecadação. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias com base na gravidade, sendo:

• Leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH

• Média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

• Grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

• Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH

Infelizmente, infrações leves e médias, como o uso de celular ao dirigir ou estacionar em local inadequado, podem resultar em multas que nem sempre correspondem à gravidade da situação. Por exemplo, infrações leves incluem estacionar em calçadas ou buzinar em lugares proibidos, enquanto infrações médias englobam situações como dirigir usando fones de ouvido ou não dar passagem a veículos mais rápidos.

Nos últimos anos, em Campo Grande, houve uma redução nas multas aplicadas, com uma diminuição de quase 19 mil notificações entre 2023 e 2024. Dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) indicam que as infrações mais recorrentes na cidade são o excesso de velocidade, o avanço de sinal vermelho e a conversão proibida, refletindo características do trânsito local, como avenidas largas que incentivam os motoristas a ultrapassarem os limites de velocidade. O uso de celulares ao volante também contribui para as infrações, embora esteja em números menores em comparação com as infrações mencionadas anteriormente.

A proposta de converter infrações leves e médias em advertências busca equilibrar a punição, evitando um peso excessivo para infrações menores e proporcionando mais conscientização aos motoristas, com o objetivo de diminuir a arrecadação indevida de multas. O diretor da Agetran, Ciro Ferreira, ainda destaca que a distração causada pelo uso de celular no trânsito pode aumentar o tempo de reação dos motoristas, o que eleva o risco de acidentes.

Essas alterações, quando aprovadas, podem ajudar a melhorar a percepção sobre a aplicação das penalidades de trânsito, tornando o sistema mais justo e focado na educação e segurança viária.