Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou recentemente a auditoria de levantamento em órgãos do Estado e dos poderes Executivo e Legislativo

Redação 20/03/2025

Na sessão ordinária do Pleno realizada em 19 de março, presidida pelo conselheiro Flávio Kayatt, foram analisados 37 processos, com destaque para o TC/7992/2023. Esse processo se refere a uma Auditoria de Levantamento realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), cujo objetivo foi avaliar o cumprimento das regras de transparência pelos órgãos estaduais e pelos Poderes Executivos e Legislativos municipais no exercício de 2023.

Na sessão ordinária do Pleno do dia 19 de março, após a análise do processo TC/7992/2023, o conselheiro Marcio Monteiro, relator da Auditoria de Levantamento, votou pela aprovação do relatório final, enfatizando a importância da fiscalização contínua para garantir a transparência na administração pública.

Além disso, a conselheira substituta Patrícia Sarmento relatou cinco processos, destacando os casos TC/9839/2023 e TC/7488/2024. No primeiro, referente à apuração de infração administrativa das contas de gestão do Fundeb de Paranhos, exercício financeiro de 2021, e no segundo, sobre a apuração de infração administrativa do Fundo Municipal de Habitação de Paranhos, exercício de 2022, a conselheira votou pela irregularidade de ambos os processos, aplicando multa de 60 UFERMS aos gestores responsáveis à época.

A mesa diretiva da sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Jerson Domingos, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Pimentel, além do procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Junior, que foi responsável pelos pareceres.

Considerações Finais

Antes de encerrar a sessão, o conselheiro Jerson Domingos, que também é o Ouvidor da Corte de Contas, lembrou da importante data do último dia 16 de março, que foi celebrada em todo o País – o Dia do Ouvidor. Na ocasião, ele destacou sobre o Guia Ouvidoria e Transparência que será lançado nesta quinta-feira (20), e também parabenizou o trabalho realizado pela Ouvidoria do TCE-MS e do coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho.

A Sessão Ordinária do Pleno do TCE-MS seguiu com a deliberação dos demais processos, lembrando que, somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.