(MP-MS) Está Investigando a Unimed Campo Grande Devido à Cobertura do Plano Negativa para Autistas

Redação 27/03/2025

Tratamentos ABA escolar em andamento foram suspensos, e novos são negados.

A Unimed Campo Grande está sendo investigada por negar cobertura a novos tratamentos de Análise Comportamental Aplicada (ABA) em escolas. O método ABA é uma abordagem terapêutica que envolve a análise e modificação de comportamentos, sendo frequentemente utilizado no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação provavelmente está focada na recusa da cobertura do tratamento por parte da Unimed, que é um plano de saúde, para esses tipos de serviços, considerando a necessidade de acompanhamento de profissionais especializados para realizar a ABA em estudantes autistas. A questão pode envolver um debate sobre os direitos à saúde e a educação inclusiva para esse público.

Ministério Público de Mato Grosso do Sul reflete uma preocupação crescente com as práticas das operadoras de planos de saúde, especialmente no que diz respeito ao acesso e à cobertura para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As investigações podem trazer à tona abusos que impactam diretamente o direito à saúde, gerando mais discussões sobre o papel das operadoras de saúde e suas responsabilidades.

O fato de haver jurisprudência favorável à garantia de cobertura para pessoas com TEA fortalece a argumentação contra as negativas de atendimento, que podem ser consideradas abusivas e violadoras dos direitos dos consumidores. Esse tipo de recusa e a suspensão de contratos frequentemente geram judicializações, como mencionado, além de movimentos para investigar a atuação das operadoras por meio de CPIs, como já aconteceu em outras situações de grande repercussão.

Esse contexto levanta questões mais amplas sobre a regulamentação e fiscalização dos planos de saúde no Brasil, especialmente quando se trata de condições que exigem tratamentos contínuos e especializados, como o TEA.

A Unimed, em sua nota, justifica que a cobertura da terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) está limitada ao ambiente terapêutico, conforme as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui o rol de procedimentos cobertos. A empresa afirma que o acompanhamento escolar da terapia ABA não é responsabilidade do plano de saúde, mas sim do Estado. Além disso, a Unimed destaca que não foi notificada sobre o inquérito mencionado, o que pode sugerir que a questão ainda não foi formalmente abordada com a empresa.