Para pedir a exclusão de desconto indevido em benefícios do INSS

Redação 23/04/2025


Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados.

INSS: Segurados Podem Cancelar Descontos Indevidos por Associações pelo Meu INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios, realizados por associações ou entidades da sociedade civil, podem solicitar a suspensão dessas cobranças por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

A medida ganhou reforço após a deflagração da Operação Sem Desconto nesta quarta-feira (23), conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga a prática de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões de segurados do INSS, entre 2019 e 2024. Estima-se que, nesse período, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados dessas categorias, embora não se saiba exatamente quanto desse montante se refere a práticas ilegais.

Como resposta imediata, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Ainda assim, o INSS recomenda que os beneficiários realizem a exclusão manual dos descontos, garantindo maior segurança e controle sobre seus proventos.

Por meio de convênios firmados com o INSS, essas entidades passaram a cobrar mensalidades diretamente do benefício dos segurados, oferecendo em troca serviços como auxílios funerários, atendimento odontológico e psicológico, acesso a colônias de férias, academias e consultoria jurídica. No entanto, surgiram inúmeras denúncias de que os descontos estavam sendo feitos sem o conhecimento ou consentimento dos aposentados.

Segundo a PF e a CGU, o esquema teve início em 2016, ganhou força a partir de 2019 e se intensificou em 2022, quando uma instrução normativa do INSS facilitou a formalização desses convênios. Após a operação, o governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com organizações da sociedade civil que permitiam esses descontos mensais.

Mesmo com a suspensão dos convênios, o INSS orienta que os segurados revisem seus extratos e, caso identifiquem cobranças indevidas, façam a exclusão manual dos descontos através do portal ou aplicativo Meu INSS.

Consulta

Descontos Indevidos no INSS: O Que Fazer

1. Consulte o Extrato do Benefício

Antes de qualquer ação, verifique se houve desconto não autorizado:

  • Acesse o site/app Meu INSS
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício”
  • Clique sobre o número do benefício
  • Verifique o valor e todos os descontos listados, inclusive:
    • Crédito consignado
    • Mensalidades associativas

Fique atento a:

  • Descontos desconhecidos
  • Valores diferentes dos habituais
  • Inclusão de novos benefícios sem solicitação

2. Abertura de Reclamação

Caso identifique irregularidades:

  • Ligue para o 135 ou use o app/site Meu INSS
  • Registre reclamação na plataforma Fala.br
  • Faça uma ocorrência no Portal do Consumidor

Importante: Se houver muitas queixas, a entidade responsável pode ser suspensa ou descredenciada pelo INSS.

3. Excluir Mensalidades Associativas Indevidas

Como excluir:

  1. Acesse o Meu INSS
  2. Vá em “Serviços” > “Novo pedido”
  3. Digite no campo de busca: “Excluir mensalidade”
  4. Selecione a entidade ou desconto a ser excluído
  5. Leia e siga as instruções da tela

4. Bloquear Descontos Futuramente

Se desejar apenas suspender temporariamente:

  1. Acesse o Meu INSS
  2. Pesquise: “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
  3. Selecione o benefício e siga os passos

5. Ressarcimento de Valores Descontados

Etapas para solicitar a devolução:

  1. Ligue para o 0800 da entidade que aparece no seu holerite
  2. Envie e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando a cobrança indevida
  3. O INSS investigará se houve autorização. Se não houver, determinará o reembolso

Além disso:

  • Registre a queixa também na Ouvidoria do INSS (pelo site ou 135)
  • Protocole um pedido de ressarcimento:
    • Pelo site/app Meu INSS
    • Ou presencialmente (com agendamento)
  • Reúna documentos como:
    • Extratos bancários
    • Documentos pessoais
    • Boletim de ocorrência (se possível)

6. Acompanhamento

  • Acompanhe o pedido pelo Meu INSS ou telefone 135
  • Em caso de dificuldade, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário
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