CGU identificou uma situação grave em Mato Grosso do Sul (MS): 100% dos aposentados analisados estavam sofrendo descontos ilegais em seus benefícios do INSS

Redação 24/04/2025

Irregularidades em aposentadorias no Mato Grosso do Sul. A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal, identificou que 100% dos benefícios analisados tinham descontos indevidos, o que é um indicativo de um esquema bastante amplo e possivelmente organizado.

A Operação “Sem Desconto” foi deflagrada para combater justamente esses descontos associativos não autorizados — o que, na prática, significa que aposentados e pensionistas estavam tendo valores descontados de seus benefícios sem terem dado consentimento para isso, muitas vezes em nome de associações ou sindicatos que eles sequer conheciam.

Esse tipo de esquema geralmente envolve:

  • Inclusão fraudulenta de beneficiários em associações;
  • Parcerias ilegais entre entidades e servidores ou sistemas do INSS;
  • Dificuldade para o beneficiário identificar ou cancelar o desconto.

Este caso é extremamente grave e revela um esquema sistemático de desvios envolvendo aposentadorias e pensões, que afeta diretamente uma parcela vulnerável da população. O fato de que 100% dos aposentados analisados relataram não ter autorizado os descontos demonstra o quão disseminada e estruturada estava essa prática irregular.

A estimativa de R$ 6,3 bilhões desviados em cinco anos, somada à mobilização de centenas de policiais e servidores da CGU para cumprir 211 mandados e seis prisões temporárias, mostra a amplitude da operação e a gravidade dos crimes investigados. Os afastamentos de servidores públicos também indicam possível conivência ou participação de agentes dentro das instituições, o que agrava ainda mais o cenário.

Escândalo de Desvios em Aposentadorias e Pensões Afeta População Vulnerável.

Um esquema de desvios envolvendo aposentadorias e pensões foi desmantelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelando uma prática sistemática que afetava diretamente uma parcela vulnerável da população brasileira. A investigação apontou que 100% dos aposentados analisados relataram não ter autorizado os descontos feitos em seus benefícios, o que evidencia a abrangência e a estruturação da fraude.

A operação, que resultou na estimativa de R$ 6,3 bilhões desviados nos últimos cinco anos, envolveu a mobilização de centenas de policiais e servidores da CGU, que cumpriram 211 mandados e realizaram seis prisões temporárias. O esquema também envolveu o afastamento de vários servidores públicos, sugerindo a possível conivência ou participação de agentes dentro das próprias instituições responsáveis pela administração das aposentadorias e pensões.

O impacto dessa fraude é significativo, pois atinge uma população que depende dos benefícios para sua subsistência. A revelação do esquema levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle interno e a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.

Abertura de reclamação

O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

A exclusão de descontos não autorizados, como mensalidades associativas, pode ser feita de forma simples através do Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo. Aqui está o passo a passo detalhado para as duas opções: exclusão e bloqueio de mensalidade associativa.

Para 

Excluir a mensalidade associativa não autorizada

:

  1. Acessar o Meu INSS:
  3. Fazer login com seu CPF e senha do Gov.br.
  4. Ir para “Serviços”, na seção “Mais acessados”.
  5. Clicar em “Novo pedido”.
  6. No campo de busca, digitar “Excluir mensalidade”.
  7. Selecionar o nome do serviço/benefício não autorizado.
  8. Ler as instruções que aparecerem na tela e seguir o processo até a conclusão.
  9. A mensalidade será excluída, com a retirada do desconto.

Para 

Bloquear a mensalidade

 (caso queira suspender temporariamente):

  1. Acessar o Meu INSS da mesma forma, seja pelo site ou aplicativo.
  2. Fazer login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. Na página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no campo de pesquisa.
  4. Clicar no nome do serviço ou benefício na lista que aparecer.
  5. Ler o texto que aparecer na tela e seguir as instruções para bloquear a mensalidade.

O bloqueio de mensalidade permite que, no futuro, o aposentado ou pensionista possa retomar o desconto. Já a exclusão é permanente e elimina o desconto de forma definitiva.

Esses processos ajudam a manter o controle sobre descontos indesejados ou não autorizados e permitem que o usuário gerencie suas finanças de forma mais eficiente.

Ressarcimento

  1. Atenção aos descontos no holerite: É fundamental que o aposentado ou pensionista verifique regularmente o holerite para identificar se há descontos que não foram autorizados. Esses descontos podem ser para entidades como sindicatos ou associações, e se não forem reconhecidos, o segurado deve agir rapidamente.
  2. Contato com a entidade: A primeira medida é entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto (sindicato, associação ou confederação), cujo número deve constar no holerite. Muitas vezes, a devolução do valor pode ser resolvida diretamente com a entidade.
  3. Notificação ao INSS: Se o problema não for resolvido com a entidade, o segurado deve notificar o INSS, enviando um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. O INSS pode intermediar a questão com a entidade e, caso não haja autorização para o desconto, pode determinar a devolução dos valores.
  4. Ouvidoria do INSS: Para dar formalidade ao processo, a queixa deve ser registrada na Ouvidoria do INSS. Isso é necessário para iniciar um processo administrativo e dar seguimento ao pedido de ressarcimento.
  5. Uso da plataforma Meu INSS: O segurado pode protocolar o pedido de ressarcimento pelo Meu INSS, o que facilita o acompanhamento do processo digitalmente. Caso não tenha acesso à internet, o segurado também pode ir pessoalmente a uma agência do INSS, mas é necessário agendar horário.
  6. Documentação necessária: Reunir documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e boletim de ocorrência (se houver), é essencial para fortalecer o pedido de ressarcimento.
  7. Acompanhamento do processo: O segurado pode acompanhar o andamento do pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Esse acompanhamento permite verificar o status da solicitação e se há alguma pendência.
  8. Consultoria jurídica: Caso o processo não avance ou o segurado enfrente dificuldades, a recomendação é buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado pode oferecer suporte em casos mais complexos e garantir que todos os direitos sejam protegidos.

Essas etapas são importantes para garantir que os direitos do segurado sejam respeitados e para facilitar a devolução do dinheiro que foi retirado sem autorização. Manter a documentação organizada e agir rapidamente são passos cruciais para resolver a situação.

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