Assembleia Legislativa entrega denúncia ao MPF pedindo suspensão do leilão de relicitação da BR-163

Redação 04/05/2025

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, acompanhado de diversos deputados, entregou nesta quarta-feira (30) uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) com o pedido de suspensão do leilão de relicitação da concessão da BR-163, agendado para o próximo dia 22. O objetivo é readequar o cronograma de investimentos da rodovia, que apresenta atrasos significativos na duplicação.

Gerson Claro ressaltou que a Assembleia não é contra a repactuação da concessão, mas defende a antecipação do cronograma de duplicação da estrada, uma vez que a sociedade sul-mato-grossense não aceita continuar pagando pedágios altos enquanto trafega por uma rodovia sem segurança e infraestrutura adequadas. O deputado também elogiou o trabalho da comissão presidida por Junior Mochi, que realizou 8 audiências públicas, ouviu a comunidade e fez um levantamento detalhado do contrato de licitação e da minuta da relicitação.

A BR-163/MS, que passa por 21 municípios de Mato Grosso do Sul e liga Sonora a Mundo Novo, está sob gestão da CCR MSVia há 10 anos, e durante esse período, a concessionária duplicou menos de 200 km dos 845 km previstos, ou seja, menos de 18% do total. A falta de investimentos tem gerado acidentes, mortes e prejuízos econômicos à região.

O documento entregue ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, solicita a realização de uma perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e aplicados, além do reinvestimento nas travessias urbanas dos trechos com maior índice de acidentes. A denúncia também pede a suspensão temporária ou redução do valor do pedágio em 53,94%, conforme previsto no contrato original, e o cumprimento integral das obrigações, incluindo a duplicação total da rodovia.

A denúncia destaca ainda a responsabilidade civil da CCR MSVia, incluindo danos materiais e morais às vítimas de acidentes na rodovia, como forma de garantir justiça para as famílias afetadas. O deputado Junior Mochi, responsável pela comissão, reforçou que é necessário comprovar os investimentos feitos pela concessionária ou, caso contrário, devolver a rodovia à sociedade.

Duplicação Atrasada

A concessão da BR-163/MS foi formalizada em 2014, com a promessa de duplicação integral da rodovia em 845,4 km no prazo de 5 anos. No entanto, em 10 anos, a concessionária captou quase R$ 4 bilhões em recursos, mas investiu menos de 50% desse valor, enquanto obteve mais de R$ 3,6 bilhões com a cobrança de pedágio. A empresa duplicou apenas 150,4 km, e 65 km de duplicação iniciados não foram concluídos.

Atualmente, o contrato da BR-163/MS está garantido pelo 4º Termo Aditivo, assinado em março de 2025, que estende a vigência da concessão por mais 30 anos, com uma redução nas obrigações originalmente estabelecidas. A nova proposta prevê um aumento na tarifa de pedágio e uma duplicação drasticamente reduzida para apenas 203,02 km, menos de 25% do que foi prometido inicialmente. Caso não haja interesse de outras empresas no leilão, a CCR MSVia continuará administrando a rodovia até 2054.