Governo retira urgência de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil

Redação 05/05/2025

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), uma mensagem oficial solicitando a retirada do regime de urgência constitucional para o projeto de lei que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A decisão foi formalizada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Sob o regime de urgência, o projeto deveria ser apreciado pela Câmara dos Deputados em até 45 dias, prazo que terminou no último dia 3 de maio. Caso isso não ocorresse, a pauta do plenário seria travada. A retirada da urgência foi acordada entre o governo e parlamentares, condicionada à instalação de uma comissão especial, prevista para esta terça-feira (6).

A expectativa da liderança da Câmara é que o texto seja votado no plenário apenas no início do segundo semestre. Após a aprovação pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. A previsão das lideranças das duas Casas é que a matéria seja aprovada ainda em 2025.

A proposta, considerada prioritária pelo governo, busca beneficiar trabalhadores ao reduzir a carga tributária de quem recebe até R$ 5 mil mensais. O avanço do texto no Congresso depende de discussões sobre o impacto fiscal da medida e eventuais compensações para evitar desequilíbrios nas contas públicas.