Semana Nacional do Registre-se 2025 tem foco na documentação de povos indígenas

Redação 12/05/2025

Entre os dias 12 e 16 de maio, será realizada a 3ª Semana Nacional do Registre-se, uma campanha nacional coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em 2025, o foco da ação será garantir o acesso de povos originários à documentação civil básica, como certidão de nascimento, RG e CPF.

A campanha visa promover cidadania e garantir direitos fundamentais previstos na Lei nº 6.015/1973, com ações específicas voltadas à realidade dos povos indígenas, conforme o Provimento nº 331, publicado em 9 de maio no Diário da Justiça.

Destaques da edição:

• Registro com nome indígena: o prenome é de escolha livre e o sobrenome pode incluir o nome da etnia, clã ou povo.
• Aldeia como local de nascimento: pode ser registrada junto ao município.
• Língua indígena: documentos podem ser emitidos no idioma nativo, mediante solicitação.
• Sem DNV? Sem problema: testemunhas do parto ou provas como carteiras de vacinação e pré-natal podem substituir.
• Tradutor: garantido para indígenas que não falam português.
• Mudança de nome: indígenas maiores de idade podem incluir sua etnia como sobrenome ou alterar o prenome.
• Registro tardio: exige verificação cuidadosa, mas é possível com apoio de lideranças indígenas e órgãos públicos.

A ausência de documentação básica impede o acesso à saúde, educação, moradia e outros direitos essenciais, por isso, o Registre-se cumpre papel fundamental na inclusão e respeito à diversidade cultural.

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