Presidente do TJMS destaca avanços do sistema de precedentes no XVI Congresso de Direito em Campo Grande
Redação 23/05/2025
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, foi um dos palestrantes do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, que acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O evento segue até sexta-feira (23).
Em sua palestra, intitulada “Análise do Sistema de Precedentes após 10 Anos do CPC”, o desembargador abordou os avanços e desafios do sistema jurídico brasileiro desde a promulgação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Ele ressaltou a importância da uniformização das decisões judiciais, o papel dos tribunais superiores e a necessidade de fortalecer a segurança jurídica.
“O sistema de precedentes foi introduzido no Código de Processo Civil em 2015, e precisará ser revisto toda vez que tivermos um novo ordenamento jurídico, como ocorrerá com a reforma tributária. Só assim será possível extrair todas as consequências desses dispositivos para a modernização do processo civil brasileiro”, explicou Pavan.
A abertura do congresso ocorreu na noite de quarta-feira (21), com a presença dos desembargadores Ary Raghiant Neto, representando o presidente do TJMS, e Marco André Nogueira Hanson, diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS).
Promovido pelo Instituto Chiesa, organizado pelo Projeto Pauta 3 e com promoção do Sebrae, o evento conta com apoio institucional do TJMS. A programação contempla temas como reforma tributária, qualidade do gasto público, inovação no Judiciário, reforma administrativa e financiamento do desenvolvimento regional, destacando o papel do Direito na modernização institucional do país.
Além do presidente do TJMS, o congresso também conta com a participação de outras autoridades do Judiciário sul-mato-grossense. Nesta sexta-feira (23), o desembargador Ary Raghiant Neto irá palestrar sobre “Base de Cálculo do ITCD na Transmissão de Quotas Sociais”. As juízas Joseliza Alessandra Vanzela Turine e Kelly Gaspar Duarte, além do juiz Mário José Esbalqueiro Junior, atuam como presidentes de mesa durante as atividades.
O congresso reúne juízes, desembargadores, servidores do Judiciário, acadêmicos e especialistas, consolidando-se como um dos principais fóruns de debate sobre o futuro das instituições jurídicas no Brasil.