CNJ condena juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por condutas na Lava Jato
Redação 03/05/2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado já estava afastado desde fevereiro de 2023.
A decisão foi tomada com base em irregularidades na condução de processos, incluindo:
- Atuação indevida em delações premiadas, prerrogativa exclusiva do Ministério Público;
- Compartilhamento de informações sigilosas com advogados;
- Tentativas de favorecer politicamente o ex-governador Wilson Witzel nas eleições de 2018;
- Prejuízo à campanha de Eduardo Paes (PSD-RJ), ao antecipar depoimento com conteúdo eleitoralmente sensível.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não representa desestímulo ao combate à corrupção, mas sim uma resposta à atuação parcial.
“O contexto indica um esquema extrajudicial para prejudicar adversários políticos”, afirmou Barroso.
A defesa de Bretas, representada pela advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, pediu a absolvição e classificou a punição como desproporcional:
“Julgar com essa pena é ir contra as provas dos autos”, declarou.
Marcelo Bretas foi um dos protagonistas da Lava Jato no RJ e agora deixa a magistratura de forma compulsória, com vencimentos proporcionais — punição máxima prevista na esfera administrativa da Justiça.