MPMS determina suspensão imediata de repasses públicos à Federação de Futebol de MS por irregularidades em convênio
Redação9/06/2025
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, determinou que órgãos públicos estaduais e municipais suspendam imediatamente quaisquer repasses de recursos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A decisão ocorre após a constatação de irregularidades na execução de um convênio, com prejuízo atualizado em R$ 117.711,29.
A medida foi tomada com base em auditoria realizada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE), que revelou uma série de falhas graves na prestação de contas do convênio firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de MS, presidida na época por Estevão Antonio Petrallas.
Entre as irregularidades apontadas estão compras com sobrepreço, gastos fora do período de vigência do convênio, ausência de documentação fiscal, e falta de comprovação da entrega de bens e serviços. Um dos casos mais emblemáticos envolve a compra de 1.050 kg de carne para apenas 30 pessoas, representando um consumo médio diário de 1,52 kg por pessoa, número considerado desproporcional.
Outros problemas incluíram a contratação de hospedagem e alimentação fora da Capital sem justificativa, e gastos com camisetas cuja existência sequer foi comprovada. Também faltaram notas fiscais completas referentes à transmissão de jogos.
Mesmo após alegar não fazer mais parte da entidade, Petrallas foi responsabilizado, já que, segundo o MPMS, ele detinha controle direto sobre a gestão da FFMS durante a execução do convênio.
A Promotoria já notificou a Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, que têm dez dias para informar a existência de convênios ativos com a entidade esportiva.
Com base na Lei nº 13.019/2014, que rege parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, o MPMS concluiu que a FFMS está impedida de receber novos recursos públicos até o ressarcimento total do valor ao erário.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), a FFMS afirmou estar em conformidade com todas as obrigações legais e fiscais, destacando que há composição judicial do valor da dívida, com parcelamento homologado e pagamentos em andamento. A entidade afirma ainda que, por decisão judicial proferida em 6 de junho de 2025, a exigibilidade do débito foi suspensa.
Apesar disso, o Ministério Público mantém sua posição até que o ressarcimento integral seja efetivamente comprovado.