Conta de luz será gratuita para famílias de baixa renda em MS a partir de julho
Redação 10/06/2025
A partir de 1º de julho, consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul terão isenção total na conta de luz para consumo de até 80 kWh mensais, conforme nova regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovada nesta terça-feira (10).
A medida beneficia famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, e famílias indígenas e quilombolas.
Hoje, cerca de 202 mil famílias sul-mato-grossenses já são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Com as novas regras, mais 130,3 mil poderão ser incluídas no programa, que zera o valor da conta de energia elétrica dentro do limite de consumo estabelecido.
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também serão beneficiadas: terão desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) se o consumo for de até 120 kWh mensais.
O Ministério de Minas e Energia estima que até 115 milhões de brasileiros possam ser contemplados, com redução ou gratuidade na conta de luz. O custo será diluído na própria CDE, e o governo promete compensação futura com reformas no setor elétrico.
A continuidade do benefício depende da aprovação da Medida Provisória 1.300, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que já recebeu mais de 600 emendas. A MP também prevê a liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica por consumidores residenciais, com previsão de entrada em vigor em até 45 dias.