Governo anuncia mudanças no IOF e tributos para ampliar arrecadação e evitar novo corte de gastos
Redação 11/06/2025
O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um pacote de medidas fiscais com foco na recalibração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outros tributos. As ações foram oficializadas por meio de decreto e Medida Provisória, e visam aumentar a arrecadação e evitar novos contingenciamentos no orçamento federal.
As medidas foram negociadas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio de lideranças das duas Casas Legislativas.
Principais mudanças anunciadas:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado: a tributação passa a ser exclusivamente diária (0,0082%), o que representa redução de 80% nesse tipo de cobrança.
- Tributação sobre aportes em VGBL:
- Até 31/12/2025, o IOF incide apenas sobre valores acima de R$ 300 mil.
- A partir de 01/01/2026, o limite sobe para R$ 600 mil.
- Contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
- Em 2024, haverá flexibilização operacional na verificação de valores aportados em diferentes entidades.
- Nova alíquota de IR sobre investimentos isentos:
- Aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentas, passarão a pagar 5% de Imposto de Renda.
- Alíquota única de IR sobre aplicações financeiras:
- Rendimentos de investimentos passarão a ser tributados com uma alíquota única de 17,5% (exceto caderneta de poupança, que permanece isenta).
- Apostas esportivas (“bets”):
- A tributação sobre o faturamento das plataformas sobe de 12% para 18%.
- Não há mudanças sobre a tributação dos prêmios dos apostadores, nem sobre IR e CSLL pagos pelas empresas.
Outras alterações incluídas na Medida Provisória:
- O programa educacional Pé-de-Meia será incluído no piso constitucional da educação.
- Alterações no serviço digital Atestmed, usado para pedidos de benefício por incapacidade junto ao INSS.
- A compensação entre o RGPS (INSS) e os regimes de previdência dos servidores públicos passará a depender de dotação orçamentária.
- O Seguro Defeso, voltado a pescadores artesanais, também terá novos critérios de acesso e limite orçamentário.
Contexto fiscal e impacto político
As medidas vêm na esteira de um esforço para cumprir a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal. No final de maio, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões. Também foi editado um decreto para elevar a arrecadação via IOF, com expectativa de gerar R$ 20 bilhões ainda este ano.
O decreto inicial gerou resistência no mercado financeiro e no Congresso Nacional, o que levou à construção de uma Medida Provisória alternativa, acordada com o Legislativo, para evitar maior desgaste e preservar emendas parlamentares.