Senado pode votar projeto que aumenta número de deputados federais; impacto anual pode passar de R$ 140 milhões
Redação 16/05/2025
O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira (18) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, poderá entrar em vigor nas eleições de 2026, caso seja sancionada.
A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das vagas na Câmara com base nos dados populacionais mais recentes do Censo 2022. A decisão foi provocada por uma ação do governo do Pará, que reivindica maior representação desde 2010.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a aprovação da medida não deve gerar aumento de gastos federais.
“Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo”, afirmou. Ele também reforçou que o prazo para o Congresso deliberar sobre o tema termina em 30 de junho.
Custo pode ultrapassar R$ 140 milhões ao ano
Apesar da fala de Alcolumbre, um levantamento divulgado pelo jornal Estadão em maio aponta que a proposta deve abrir margem para a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, com custo estimado em mais de R$ 76 milhões por ano. Somado ao impacto previsto pela própria Câmara — R$ 64,8 milhões anuais com os novos deputados federais — o gasto total pode ultrapassar R$ 140 milhões por ano.
Distribuição das novas cadeiras
O projeto aprovado na Câmara cria 18 novas cadeiras federais, distribuídas entre nove Estados:
- Santa Catarina (+4)
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Mato Grosso (+2)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Paraná (+1)
Como consequência, o número de deputados estaduais também aumentará, já que a Constituição determina que a composição das Assembleias Legislativas deve acompanhar a bancada federal de cada Estado.
Novas vagas estaduais por Estado:
- Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso: +6 cada
- Santa Catarina e Pará: +4 cada
- Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás: +1 cada
Isso acontece devido à regra constitucional que define: até 12 deputados federais, cada um corresponde a três estaduais. A partir do 13º deputado federal, cada nova vaga equivale a apenas um deputado estadual adicional.