Defesa do “careca do INSS” tenta anular relatórios do Coaf usados pela PF em investigação sobre fraudes bilionárias
Redação 20/06/2025
Os advogados de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, pediram à Justiça Federal em Brasília a nulidade dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) utilizados pela Polícia Federal na investigação sobre o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias.
A defesa alega que a Polícia Federal obteve os documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial, o que violaria uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe o acesso a dados financeiros sem ordem prévia da Justiça.
Segundo os advogados, a PF não conseguiu uma liminar válida para acessar os relatórios que embasaram as apurações. Um dos documentos aponta que uma empresa ligada a Maurício Camisotti, suspeito de envolvimento com entidades fraudulentas, teria transferido R$ 1 milhão a Antunes.
No início de junho, o juiz Massimo Palazzolo, da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, anulou os relatórios do Coaf usados em uma das frentes da Operação Sem Desconto. No entanto, a decisão foi cassada pelo ministro Flávio Dino, do STF, no último dia 18, restabelecendo a validade dos documentos.
Agora, a defesa tenta nova ofensiva jurídica, apelando à 15ª Vara Federal de Brasília, onde tramita o inquérito principal sobre o caso. Ainda assim, os RIFs não são as únicas provas reunidas pela PF. A investigação também conta com auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmam os desvios no sistema de aposentadorias.