Proprietário rural em Maracaju pagará R$ 345 mil após resgate de paraguaios em condição análoga à escravidão

Redação 27/06/2025

Um proprietário rural de Maracaju, a 158 quilômetros de Campo Grande, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e terá que pagar R$ 345 mil em indenizações e verbas rescisórias após quatro trabalhadores paraguaios serem resgatados de condições análogas à escravidão.

As vítimas — três homens e um adolescente de 16 anos — foram encontradas em uma fazenda da zona rural do município durante operação conjunta do MPT-MS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Ministério Público da União (MPU). Os trabalhadores eram oriundos do Paraguai e foram aliciados por um empreiteiro que os trouxe ilegalmente ao Brasil.

Segundo relatos, um dos trabalhadores estava na fazenda havia dois anos, atuando sem registro em carteira, sem pagamento por dias de folga e submetido a condições degradantes. Os quatro viviam em um barraco improvisado, sem documentação migratória ou trabalhista regularizada, e executavam diversas tarefas como capina, catação de pedras e uso de motosserra — tudo sem qualquer treinamento ou proteção adequada. As diárias pagas variavam entre R$ 90 e R$ 120.

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Pelo acordo firmado, o proprietário pagará R$ 315 mil por danos morais individuais e R$ 30.711,80 referentes às verbas rescisórias. Também foi determinada a regularização retroativa dos vínculos empregatícios, com registro em carteira e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, também estabelece diversas obrigações para o empregador. Entre elas estão a proibição de contratar trabalhadores sem registro formal ou estrangeiros sem documentação legal, a vedação de práticas que caracterizem trabalho forçado ou tráfico de pessoas, e a garantia de condições de trabalho dignas, incluindo alojamentos adequados, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e realização de exames médicos.

A atuação dos órgãos públicos foi considerada essencial para garantir os direitos das vítimas e prevenir futuras violações trabalhistas e migratórias na região.