Polícia Federal assume controle completo dos serviços para CACs em MS a partir de agosto
Redação 30/06/2025
A partir de 1º de agosto, a Polícia Federal (PF) começa a prestar todos os serviços relacionados aos CACs — caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios — em Mato Grosso do Sul. A medida é parte de uma mudança nacional iniciada após decreto presidencial e acordo de cooperação técnica firmado em 2023.
Segundo a PF, 24.768 CACs estão registrados no Estado, sendo:
- 11.444 em Campo Grande
- 7.045 em Dourados
- 2.661 em Ponta Porã
- 2.310 em Três Lagoas
- 836 em Naviraí
- 472 em Corumbá
Guia de Tráfego já disponível
A partir desta terça-feira (1º), em todo o país, passa a ser oferecido o serviço de emissão da Guia de Tráfego, documento obrigatório para transporte de armas, munições e acessórios fora do local de guarda autorizado — como a residência ou o clube de tiro.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de portaria assinada pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
Cronograma dos demais serviços em MS
A portaria também estabelece um cronograma para a migração total dos serviços, que antes eram responsabilidade do Exército Brasileiro:
- 1º de agosto:
- Concessão de Certificado de Registro (CR)
- Apostilamentos de endereço, documentos e atividade
- Revalidação de CR
- 18 de agosto:
- Cancelamento de registro
- Aquisição e registro de arma de fogo
- Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
- 29 de agosto:
- Gerenciamento de nível de atirador
- Transferência de propriedade de arma de fogo
- Gestão de recursos de processos
Nova estrutura na PF
Para receber essas novas atribuições, a PF está estruturando uma coordenação específica, com servidores administrativos dedicados ao controle das atividades dos CACs. A expectativa é reforçar esse setor com a contratação de novos servidores aprovados no concurso público lançado no primeiro semestre deste ano.