Projeto de Gerson autoriza uso de multas de trânsito para bancar CNH Social em MS
Redação 04/07/2025
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), protocolou projeto de lei que autoriza o Detran-MS a utilizar os recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o programa CNH MS Social. A iniciativa beneficia cidadãos de baixa renda, inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a sustentabilidade financeira do programa e permitir sua expansão, utilizando agora uma nova fonte de recursos. A medida também alinha a legislação estadual à recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro, promovida pela Lei Federal nº 15.153, sancionada em 26 de junho, que passou a permitir o uso dessas receitas na formação de condutores em situação de vulnerabilidade social.
Mais de mil beneficiados desde 2021
Desde sua criação em 2021, o programa CNH MS Social já beneficiou 1.039 pessoas. Os contemplados recebem isenção das taxas cobradas pelo Detran, que giram em torno de R$ 700, além de terem custeadas as aulas práticas e teóricas, exames médicos e psicotécnicos. Atualmente, o valor total de uma CNH pode chegar a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de aulas necessárias.
“A proposta cria uma nova fonte de custeio, ampliando a sustentação financeira e viabilizando a expansão do programa, que já beneficiou mais de mil pessoas”, afirmou Gerson Claro.
Transformação social
Para Gerson, a carteira de habilitação pode representar uma mudança concreta na vida das pessoas, sobretudo no acesso ao mercado de trabalho.
Um exemplo é o da jovem Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, que conquistou sua CNH pela categoria A há dois anos por meio do programa. Ela, que trabalhava como atendente em uma lanchonete distante de sua casa, passou a usar a moto do marido para ir ao trabalho.
“Antes, ele não me deixava usar, porque tinha medo. Agora tenho habilitação e posso ir para o meu trabalho e para o mercado também. Não preciso usar mais ônibus”, relatou Jennifer.