Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor e garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
Redação 05/07/2025
A partir deste sábado (5), começa a valer em todo o país a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com consumo mensal de até 80 kWh.
A medida, assinada no dia 20 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem potencial para beneficiar cerca de 205,8 mil famílias em Mato Grosso do Sul e 4,5 milhões em todo o Brasil.
Desconto parcial para consumo entre 80 e 100 kWh
Além da gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês, a medida também prevê um desconto proporcional para famílias que consomem entre 80 e 100 kWh, que pagarão somente pela diferença.
Com isso, o programa poderá alcançar até 720,5 mil famílias em Mato Grosso do Sul, o que representa cerca de 24,8% da população do Estado.
Quem tem direito à nova Tarifa Social?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Ter renda familiar de até três salários mínimos, com algum membro da família que dependa de aparelhos elétricos de uso contínuo por razões de saúde.
Como solicitar?
O benefício é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios. Não é necessário fazer solicitação junto à concessionária de energia. Basta que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC para que a tarifa diferenciada seja aplicada.