Projeto de lei propõe envio de alerta por WhatsApp e e-mail sobre vencimento da CNH em MS
Redação 08/07/2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 178/2025, de autoria do deputado estadual e 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB), que prevê o envio de notificações via e-mail e WhatsApp para motoristas registrados no Detran-MS informando sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelo texto, a antecedência mínima da notificação deverá ser de 30 dias antes do prazo de validade da CNH. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) deverá adaptar seu sistema de dados para garantir o envio automático das mensagens, contendo informações como:
- Data de vencimento da CNH;
- Instruções sobre a renovação do documento;
- Documentação necessária;
- Procedimentos para uso do sistema online do órgão.
Dados atualizados e acessibilidade
Para receber os alertas, os motoristas deverão manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Detran-MS, especialmente o número de telefone e endereço de e-mail. O projeto também prevê que o órgão disponibilize instruções claras no site e aplicativo oficial sobre como atualizar esses dados, com acessibilidade garantida para pessoas com deficiência e idosos.
Segundo Paulo Corrêa, a proposta facilita o processo de renovação da habilitação, reduz a burocracia e está alinhada à digitalização dos serviços públicos. “A medida contribui para uma comunicação mais rápida e eficaz entre o órgão de trânsito e os motoristas, promovendo a inclusão digital”, afirmou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. Se aprovada, seguirá para votação em plenário.