Zé Teixeira pede apoio da bancada federal à inclusão de Agente de Vigilância em Saúde na CBO
Redação 11/07/2025
Proposta reconhece função estratégica na saúde pública e busca garantir segurança jurídica e valorização profissional
O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou uma indicação à bancada federal sul-mato-grossense solicitando apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 1126/2021, que propõe a inclusão da função de Agente de Vigilância em Saúde na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
A solicitação atende a uma reivindicação de profissionais da cidade de Jardim, representados por João Souza Vieira Júnior e apoiados por lideranças locais. A proposta busca o reconhecimento legal de uma função essencial no combate a endemias, controle de vetores, monitoramento ambiental e ações de educação em saúde — atividades que ganharam ainda mais destaque durante a pandemia de COVID-19 e em surtos epidêmicos ocorridos nos últimos anos.
O projeto, que altera a Lei nº 11.350/2006 ao integrar os agentes de vigilância sanitária à Estratégia da Saúde da Família, já foi aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados e agora tramita na Comissão de Trabalho (CTRAB), onde aguarda parecer.
Zé Teixeira destaca que o apoio político da bancada é essencial para acelerar a tramitação da proposta, garantindo o devido reconhecimento e valorização dos profissionais, além de segurança jurídica para o exercício da função.