INSS passa a contar tempo de trabalho infantil na aposentadoria
Redação 23/07/2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança importante nas regras de aposentadoria: a partir de agora, será possível incluir no cálculo do benefício os períodos de trabalho exercidos antes dos 16 anos, desde que comprovados.
A nova diretriz corrige uma antiga limitação no sistema previdenciário, que desconsiderava atividades laborais realizadas durante a infância e adolescência, mesmo quando essas tarefas eram exercidas de forma contínua e sob condições semelhantes às do trabalho formal. A medida reconhece o esforço de milhões de brasileiros que começaram a trabalhar cedo, muitas vezes por necessidade econômica.
O que muda na prática?
Antes, só era contabilizado o tempo de serviço a partir da idade mínima legal para o trabalho — 16 anos. Agora, o INSS aceitará períodos anteriores, desde que o trabalhador consiga comprovar o exercício da atividade, por meio de documentos como carteira de trabalho, recibos, contracheques, declarações de empregadores ou sindicatos e também testemunhos.
O reconhecimento desse tempo não altera os requisitos mínimos de aposentadoria, como idade mínima ou tempo total de contribuição. No entanto, pode antecipar o acesso ao benefício ou melhorar o valor recebido.
A mudança segue entendimento já consolidado no Judiciário: embora o trabalho infantil seja proibido por lei, ele pode ser considerado para fins previdenciários. A medida é vista como um avanço na reparação de injustiças históricas e no fortalecimento da proteção social.
Importante: O reconhecimento só é possível com provas documentais ou testemunhais robustas. Quem se enquadra nessa situação deve procurar o INSS para saber como apresentar os documentos e solicitar a atualização do tempo de contribuição.