Governo Lula lança programa para exportações de pequenas empresas às vésperas de tarifaço dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) o Programa Acredita Exportação, voltado ao incentivo das exportações de micro e pequenas empresas (MPEs). A medida vem dias antes da entrada em vigor das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A nova lei prevê que, a partir de 1º de agosto, MPEs poderão recuperar 3% da receita com exportações, por meio de compensações tributárias ou ressarcimento direto. A proposta corrige distorções do sistema tributário que dificultavam a competitividade dessas empresas no mercado internacional, especialmente para as que estão no Simples Nacional, até então excluídas da devolução de tributos da cadeia produtiva.
Além disso, o programa:
- Moderniza o Portal Único de Comércio Exterior, reduzindo a burocracia;
- Amplia acordos comerciais, como com a União Europeia, Singapura e EFTA;
- Incentiva o uso de regimes aduaneiros especiais, como Drawback e Recof, inclusive para serviços como transporte, seguro e armazenagem.
Essas ações valem até 2027, quando começa a valer a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da reforma tributária.
Pressão externa
O lançamento do programa ocorre no mesmo período em que os EUA, sob o governo Donald Trump, anunciam um “tarifaço” de 50% sobre exportações brasileiras — especialmente de aço, carnes e laranja — a partir de 1º de agosto. A decisão foi interpretada como retaliação política em meio à tensão entre o STF e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Empresários brasileiros e autoridades, como senadores de Mato Grosso do Sul, têm se mobilizado contra a medida nos EUA. A iniciativa do governo federal tenta minimizar o impacto dessa nova barreira comercial e fortalecer as empresas brasileiras no exterior.