Como deve funcionar o fim da autoescola obrigatória para obter CNH?
Redação 29/07/2025
O Ministério dos Transportes está avaliando uma proposta que pode acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros). A ideia é tornar facultativos os cursos teóricos e práticos, permitindo que o candidato estude por conta própria ou com instrutor credenciado.
A medida pode reduzir o custo da habilitação de R$ 3.200 para menos de R$ 700, valor médio das taxas obrigatórias.
Como funcionaria:
• Aulas teóricas e práticas: opcionais
• Exames de saúde e teórico: mantidos
• Exame prático: poderia ser feito direto, sem carga horária mínima
O governo afirma que a mudança ajudaria milhões de brasileiros sem CNH e facilitaria o acesso ao mercado de trabalho.
Especialistas em trânsito alertam para riscos da mudança sem debate técnico, além da manutenção das altas taxas públicas, que seguem pesando no bolso do cidadão.
O modelo proposto já existe em países como EUA, Inglaterra e Uruguai. O Brasil também já adotou formato semelhante até os anos 1990.
A proposta ainda não tem data para entrar em vigor e depende de aval da Casa Civil. Já existem projetos similares no Congresso, como o PL 4474/2020, de Kim Kataguiri.