Trabalho análogo à escravidão: resgate em Coxim resulta em indenização de R$ 740 mil
Redação 05/08/2025
Uma ação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fiscalização do Trabalho e a Polícia Militar Ambiental resultou no resgate de dez trabalhadores submetidos a condições degradantes em uma propriedade rural de Coxim, a 253 km de Campo Grande. A maioria das vítimas era oriunda de Minas Gerais e atuava na limpeza de pasto. Entre os resgatados estavam dois adolescentes.
A operação revelou moradias precárias, ausência de condições mínimas de higiene, alimentação inadequada e ausência de registro em carteira. O cenário caracterizava trabalho análogo à escravidão.
Diante das irregularidades, o empresário responsável firmou um acordo com o MPT, comprometendo-se a pagar R$ 93 mil em verbas rescisórias — montante que varia conforme o tempo de serviço de cada trabalhador. Além disso, foi fixada indenização por danos morais individuais que totalizam R$ 740 mil. Os adolescentes receberão o equivalente a 50 vezes o salário mensal e os adultos, 20 vezes.
O acordo também prevê indenização por dano moral coletivo, registro retroativo em carteira, pagamento de FGTS e multa de 40% sobre o fundo. Ao todo, 20 obrigações foram impostas à empresa para coibir futuras violações, como:
- Proibição de contratar menores em trabalho perigoso;
- Obrigação de fornecer equipamentos de proteção gratuitamente;
- Garantia de moradia e alimentação dignas;
- Registro formal de todos os trabalhadores.
Caso o acordo seja descumprido, o empresário poderá arcar com multas de até R$ 10 mil por infração, valor que dobra em caso de morte ou lesão grave.
O MPT reforça que denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima pelo site oficial, aplicativo MPT Pardal ou presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho.